Deny Eduardo Pereira Alves

Limites do acordo de não persecução cível (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Nesta obra, o autor pesquisa e tenta traçar alguns limites (subjetivos, materiais e temporais) para os acordos de não persecução cível, originados com a Reforma de 2021 da Lei de Improbidade Administrativa. Fruto de sua pesquisa de mestrado, o livro é dividido em capítulos, nos quais se abordam: (i) a consensualidade na administração pública; (ii) as premissas jurídicas do acordo de não persecução cível, incluindo a sua natureza jurídica e as diferenças e semelhanças com o acordo de leniência; e, por fim, (iii) uma análise a respeito da legitimidade para celebração, o objeto material e os limites temporais para os acordos nas ações de improbidade. O livro traz contribuições teóricas e práticas para todos os que lidam com o tema da improbidade administrativa, sem descuidar de posicionamento crítico do autor, em contribuição sobre o tema, ainda gerador de muitas discussões no meio jurídico e acadêmico.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 212
• Erscheinungstermin: 23. April 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527023494
• Artikelnr.: 70444392

Autorenporträt

Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Subprocurador Jurídico da Prefeitura de Morro Agudo, desde 2018.