Ricardo de Alencar Igreja

Limites às restrições de direitos fundamentais (eBook, ePUB)

A teoria dos limite dos limites

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Ricardo de Alencar Igreja publica sua monografia de pós-graduação em Direito, abordando a questão dos limites que se impõem à restrição dos direitos fundamentais e a forma de sua compatibilização com demais direitos fundamentais. A relatividade dos direitos fundamentais, as leis restritivas e os conflitos de direitos. A partir da premissa da relatividade dos direitos fundamentais e tendo em vista a interpretação constitucional, o autor estuda as questões referentes ao conteúdo, alcance e limites às restrições de direitos fundamentais, buscando uma sistematização de critérios acerca de leis restritivas e dos métodos de solução dos conflitos entre os direitos fundamentais na seara da esfera judicial. Aborda ainda questões da prática jurídica como a garantia de instância no processo administrativo e o direito ao sigilo bancário à luz da teoria dos limites dos limites.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Jaguatirica
• Seitenzahl: 100
• Erscheinungstermin: 1. September 2013
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788591231423
• Artikelnr.: 49090177

Autorenporträt

Ricardo de Alencar Igreja é bacharel em Direito formado pela UERJ, Analista e Assessor Jurídico da Procuradoria Regional da República. Este livro é fruto de sua tese de pós-graduação em Direito pela UFRJ em parceria com a Escola Superior do Ministério Público Federal - ESMPF. O presente trabalho, sob a orientação do Prof. Dr. Nagib Slaib Filho e da Profª. Ângela Maria Rebel de Carvalho, foi laureado com grau 10, após defesa. O livro destina-se a estudantes, advogados e operadores do Direito em geral.