Rosângela Faoro

Manual de Modelos para Juizado Especial Cível (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este manual se destina a facilitar o dia a dia daqueles que trabalham em gabinetes dos magistrados do sistema dos Juizados Especiais, especialmente no início do aprendizado. Apresenta o desenvolvimento dos procedimentos, com a sugestão de despachos, decisões e sentenças, conforme as fases processuais e as diversas soluções possíveis. O principal parâmetro adotado é que, por se tratar de um sistema próprio, a regra é a aplicação das normas inseridas na Lei 9.099/95. Somente não havendo disposição expressa, ou em caso de a própria lei remeter, é que se buscará a aplicação do Código de Processo Civil vigente. Para o caso da citação de artigos, em que não houver referência à lei, deve-se entender que é a Lei 9.099/95. Todos os modelos estão atualizados até 30.04.2024. Como foram criados a partir da prática diária dos autores, foram levadas em conta as normas administrativas e as ferramentas disponibilizadas, inclusive por convênios, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 76
• Erscheinungstermin: 24. Oktober 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527046851
• Artikelnr.: 72327302

Autorenporträt

Graduou-se em Direito pela UEPG/PR (1992). Cursou Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil pela UEL/PR (19/20) e Pós-Graduação em Mediação, Conciliação e Arbitragem na Faculdade Verbo Educacional (21/22). Participou do Workshop Theory and Tools of de Harvard Negotiation Project, em Harvard Faculty Club, Cambridge/MA-EUA e do Workshop The Human Face of Negotiation, em Punta Del Este-UY. Foi advogada de 1993 a 1997. É Juíza de Direito desde 1998 do Tribunal de Justiça do Paraná.