Bruno Freitas
eBook, ePUB

Manual para Criação de Política de Consensualidade nos Entes Públicos Brasileiros (eBook, ePUB)

edição de instrumento normativo como meio de implementação de uma política de desjudicializacão

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A conciliação no Brasil vive um momento de franca expansão. Se, antes, ela era vista como algo restrito a poucas áreas, como a de família e a do direito do consumidor, hoje, ela está presente nos mais diversos ramos do direito, inclusive, no direito público. Este manual é um esforço para que essa cultura da conciliação seja ampliada para o setor público. A ideia é que ele sirva como um guia para que estados e municípios, a partir das experiências exitosas da União, dos estados e das capitais, possam criar suas próprias câmaras de conciliação. O intuito é que a Administraç...

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