Mariana Boechat da Costa

Medicamentos, saúde pública e controle judicial (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra possui a finalidade de analisar o controle judicial nas demandas de fornecimento de medicamentos de alto custo, bem como a sua intervenção nas políticas públicas de saúde. Nesse viés, aborda-se a dicotomia entre as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível. Para tanto, vale-se de decisões judiciais emblemáticas, em especial, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com o fim de assegurar o acesso à saúde. Destaca-se que o acesso ao serviço público de saúde é considerado um direito fundamental e está intimamente atrelado à dignidade da pessoa humana. Por conseguinte, esta pesquisa aborda a legitimidade do Poder Judiciário ao adentrar em searas tradicionalmente reservadas ao Poder Executivo no que diz respeito à prestação de saúde pública. Compreende-se que o atual contexto jurídico é composto de magistrados que assumem o compromisso de interpretar o ordenamento imposto com o fim precípuo de satisfazer as reivindicações sociais sem, contudo, desobedecer aos preceitos constitucionais. Para elaboração deste estudo, foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio do método dedutivo, para a observação de normas, doutrinas, jurisprudências e documentos escritos.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 148
• Erscheinungstermin: 13. Juli 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525298344
• Artikelnr.: 68417180