Leticia Squaris Camilo Men, Marcelo Negri Soares, Ana Paula Paixão Geraldino

Negócios jurídicos processuais e os direitos da personalidade (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

É possível utilizar negócios jurídicos processuais em ações que versem sobre direitos da personalidade? Como se sabe, os direitos da personalidade são inerentes ao ser humano e têm por característica a indisponibilidade. Por sua vez, os negócios jurídicos processuais, pela atual dicção legal, são admitidos nas ações em que o direito sob litígio admita autocomposição - disponível, portanto. Com linguagem clara e objetiva, o leitor encontrará conceitos essenciais à compreensão desse imbróglio, além de argumentos jurídicos sólidos para defender a possibilidade da negociação processual mesmo diante de direitos da personalidade - temática pouco explorada no meio acadêmico e não raras vezes ignorada na prática forense, o que, aliás, reforça a essencialidade da presente obra.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 144
• Erscheinungstermin: 31. Mai 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525282282
• Artikelnr.: 68151810