Terezinha Damian

Novas relações familiares no ordenamento jurídico brasileiro (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Esta obra reúne estudos acadêmicos que tratam de novos Direitos da Família que vem sendo discutidos na doutrina e na jurisprudência, mostra como o Direito vem se moldando às novas relações familiares surgidas em decorrência das transformações da/na sociedade. São discutidas: Evolução do conceito de família e o reconhecimento do afeto como dever jurídico; Das relações familiares e da parentalidade; Registro civil e paternidade socioafetiva; Considerações sobre adoção na contemporaneidade; Inelegibilidade reflexa para os casais homoafetivos; Possibilidade de alteração do prenome e do sexo do indivíduo transgênero no registro civil; Namoro qualificado e união estável; A constitucionalidade e reconhecimento civil da união poliafetiva enquanto entidade familiar; A sucessão legítima nas uniões poliafetivas; Inadimplemento da prestação alimentar dos pais em relação aos filhos menores.

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Produktdetails

• Verlag: Paco e Littera
• Seitenzahl: 188
• Erscheinungstermin: 11. Oktober 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786586476385
• Artikelnr.: 62729458

Autorenporträt

Terezinha Damian: Graduada em Direito. Especialista em Comércio Exterior; e em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor. Mestre em Administração. Advogada. Professora universitária em Direito Empresarial.