Guilherme Villas Bôas e Silva

O Argumento Financeiro e a Modulação de Efeitos no STF (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A partir do exame das decisões em que a modulação dos efeitos foi debatida na esfera tributária, será esclarecido o efetivo posicionamento do STF, seja utilizando-se do fundamento da "segurança jurídica" ou do "excepcional interesse social", que são as duas possibilidades previstas na Lei nº 9.868/1999 como satisfatórias para que uma decisão judicial tenha efeito prospectivo. Na sequência, serão aprofundadas as decisões em que o impacto financeiro foi trazido para o debate, ocasião em que ainda será exposta a linha de argumentação da Fazenda Pública envolvendo possíveis danos nas contas públicas. Após a exposição de todas as principais características das decisões do Supremo Tribunal Federal e da averiguação se o argumento financeiro é suficiente para fins de modulação dos efeitos das decisões judiciais no âmbito do STF, o presente trabalho trará uma proposta objetiva, contendo requisitos cumulativos a serem seguidos pela Suprema Corte antes que se cogite o acolhimento de um argumento financeiro para fins de modulação nos temas tributários.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 150
• Erscheinungstermin: 16. November 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556271187
• Artikelnr.: 69895895

Autorenporträt

Guilherme Villas Bôas e Silva, é Mestre pela FGV Direito SP e formado em Direito pela FGV Direito Rio. Desde 2011, atua na área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados.