Celso de Barros Correia Neto

O avesso do tributo (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, em geral, ocupam o centro do debate tributário não são exatamente as mesmas que ganham destaque quando estão em questão os incentivos e as renúncias fiscais. Já não se trata de limitar o poder tributário e proteger o contribuinte contra o tributo indevido, excessivo ou extemporâneo, mas o inverso: definir instrumentos e parâmetros de controle da não tributação. É preciso pensar o conceito e o regime jurídico dos incentivos e renúncias fiscais pelo caminho oposto ver o tributo ao avesso.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 312
• Erscheinungstermin: 1. Januar 2018
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788584931149
• Artikelnr.: 45109479