Messias Sant'Ana Dias

O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo Legal (eBook, ePUB)

(Militarismo-Jurídico e o Compromisso Institucional)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O autor Messias Dias, militar reformado e advogado, disserta sobre o problema de interesse do Militarismo-Jurídico no resultado das investigações e processos oriundos dos quartéis em detrimento do Devido Processo Legal, enfrentando, essencialmente, a insuficiência dos critérios ratione legis e ratione materiae para fixar competência da Justiça Militar no Brasil. Apresenta que o caráter restrito de atuação da justiça especializada é decorrente da hierarquia e disciplina militar, tratadas como norma regra nos quartéis e valor presente nas ações bélicas, o que invariavelmente afastaria o julgamento de civis do fórum militar. O livro seduz com parâmetros inovadores e precisos que delimita a atuação da Justiça Militar em tempo de paz.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 224
• Erscheinungstermin: 14. März 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527016779
• Artikelnr.: 70181457