O Cnj E O Novo Arranjo Do Poder Judiciário: (eBook, PDF)
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Este livro apresenta a transformação ocasionada pelo Conselho Nacional de Justiça no governo dos tribunais de justiça, no sentido de formação de um novo pacto federativo. Para tanto, analisam-se o surgimento e o desenvolvimento do federalismo judiciário brasileiro, o modelo de autonomia assegurado pela Constituição Federal de 1988, o processo de criação e de legitimação do CNJ e suas ações ao longo de seus oito anos de existência. Uma importante contribuição do trabalho é a identificação dos aspectos que mudaram os vetores da governança corporativa do Judiciário e as sit...
Este livro apresenta a transformação ocasionada pelo Conselho Nacional de Justiça no governo dos tribunais de justiça, no sentido de formação de um novo pacto federativo. Para tanto, analisam-se o surgimento e o desenvolvimento do federalismo judiciário brasileiro, o modelo de autonomia assegurado pela Constituição Federal de 1988, o processo de criação e de legitimação do CNJ e suas ações ao longo de seus oito anos de existência. Uma importante contribuição do trabalho é a identificação dos aspectos que mudaram os vetores da governança corporativa do Judiciário e as situações em que foram possíveis a superação das tensões entre o Conselho e as cortes locais. Por fim, reconhece-se o direcionamento centrípeto do federalismo judiciário, sem desconsiderar a importância da autonomia dos tribunais de justiça para o enriquecimento do planejamento estratégico e o sucesso da execução dessas ações.
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