Lucimar Rizzo Lopes dos Santos

O conflito da Administração Pública frente aos direitos trabalhistas (eBook, ePUB)

a situação da terceirização

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro aborda a questão da terceirização na Administração Pública, com foco na contratação de serviços que envolvem a dedicação exclusiva de mão de obra. A autora, uma servidora pública federal com vasta experiência na área de contratação pública, analisa os desafios enfrentados pelos gestores públicos em relação à inadimplência das empresas contratadas, especialmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados terceirizados. Ao longo da obra, são exploradas as divergências e os problemas legais tanto no Brasil quanto na Argentina, revelando lacunas na legislação e suas consequências para a efetividade dos serviços públicos. Por meio de uma análise profunda, a autora propõe reflexões sobre as responsabilidades do Estado, os princípios do Direito Administrativo e do Direito do Trabalho, além de destacar a necessidade de uma fiscalização mais eficaz para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e evitar práticas como o dumping social. Este livro é essencial para estudiosos, gestores públicos e profissionais do direito interessados em compreender os desafios e as complexidades da terceirização na Administração Pública.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 184
• Erscheinungstermin: 30. August 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527039068
• Artikelnr.: 72316737

Autorenporträt

Servidora pública federal/MPF. Graduada em Administração e Direito. Doutora em Direito e Ciências Sociais- UNC/AR. Mestre em Administração Pública - FGV. Especialista em Gestão em Logística na Administração Pública, Gestão na Administração Pública, Gestão Estratégica em Logística e, em Logística e Mobilização Nacional. Autora de artigos científicos e do livro Limites de atuação do agente público, prevista no art. 67 da lei nº. 8.666/93 em face dos princípios administrativos. Conteudista/ENAP