Afrânio Azevedo Pereira

O contrato de repartição de benefícios no acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético (eBook, ePUB)

uma análise a partir da dignidade da pessoa humana

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro procura apresentar as dificuldades que os PROCONs enfrentam na implementação de instrumentos de defesa coletiva, em decorrência das divergências paradigmáticas existentes entre o Direito e as políticas públicas consumeristas. Constatou-se que dos 91 PROCONs municipais catarinenses, apenas três manejam ações civis públicas. Dados que servem como indícios da existência de dificuldades na implementação de instrumentos de defesa coletiva. Sob o enfoque do liberalismo social e do método hipotético-dedutivo, defende-se a hipótese de que boa parte das dificuldades enfrentadas pelos PROCONs na implementação destes instrumentos decorra de divergências existentes entre os diferentes paradigmas que fundamentam o Direito brasileiro, com foco ainda individualista, pois formado na Modernidade, sob a influência do paradigma newtoniano, e as políticas públicas de defesa do consumidor, com caráter coletivo, uma vez que formadas na crise da Modernidade e do paradigma newtoniano.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 112
• Erscheinungstermin: 3. November 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786558771500
• Artikelnr.: 60490558