Edilson Pereira Nobre Júnior

O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O CONTROLE JURISDICIONAL DA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior. A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais. Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Contracorrente
• Seitenzahl: 200
• Erscheinungstermin: 8. September 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786588470602
• Artikelnr.: 62555882

Autorenporträt

Edilson Pereira Nobre Júnior - Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Doutor em Direito Público. Desembargador Federal e atualmente exerce o cargo de Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.