João Roberto de Sá Dal'Col

O CPC/15 e a (re)descoberta do dever de fundamentação (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O presente livro busca refletir e demonstrar a importância da motivação das decisões judiciais para o Estado Democrático de Direito, mais precisamente a importância do art. 489, §1º do CPC/15, que estabeleceu os critérios mínimos para uma decisão judicial adequadamente fundamentada. Tal questão se mostra especialmente relevante, haja vista que, embora o dever de fundamentação esteja expressamente presente na Constituição de 1988 e se apresente como um corolário básico para o atendimento ao devido processo legal e à segurança jurídica, somente com a edição do CPC/15 que se explicitou e delineou o conteúdo mínimo do que possa ser considerada uma decisão adequadamente fundamentada. Diante da importância do dispositivo legal, a presente obra busca contribuir, dentro de uma perspectiva teórico-dogmática, com a interpretação do instituto do "dever de fundamentação" e a sua (re)descoberta a partir do previsto no art. 489, §1º, do CPC/15.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 128
• Erscheinungstermin: 20. August 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527035756
• Artikelnr.: 72313313

Autorenporträt

Advogado. Procurador do Município de Piúma/ES. Especialista em direito constitucional. Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).