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A Lei de Execução Penal de 1984 no Brasil marca um avanço crucial ao reconhecer os direitos constitucionais das pessoas presas, transformando-as em assuntos de direitos, reconhece os direitos das pessoas presas, transformando-as em sujeitos de dignidade e garantindo ao Estado a responsabilidade de promover sua assistência. Com uma abordagem que vai além da proteção, a lei propõe a reeducação e a reintegração social, fundamentando-se no respeito à dignidade humana. Dividido em cinco eixos fundamentais - tratamento digno, convívio familiar, assistência social, comunicação com o mundo externo e…mehr

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Produktbeschreibung
A Lei de Execução Penal de 1984 no Brasil marca um avanço crucial ao reconhecer os direitos constitucionais das pessoas presas, transformando-as em assuntos de direitos, reconhece os direitos das pessoas presas, transformando-as em sujeitos de dignidade e garantindo ao Estado a responsabilidade de promover sua assistência. Com uma abordagem que vai além da proteção, a lei propõe a reeducação e a reintegração social, fundamentando-se no respeito à dignidade humana. Dividido em cinco eixos fundamentais - tratamento digno, convívio familiar, assistência social, comunicação com o mundo externo e proximidade do meio social -, o autor mergulha nas nuances de cada direito, revelando como eles podem ser a chave para um sistema prisional mais humano. Com uma escrita envolvente e reflexiva, o livro convida o leitor a repensar a função do sistema penal: é possível transformar a pena em um caminho de reintegração, reduzindo não apenas a reincidência, mas também os custos para a sociedade? Ao iluminar a importância da dignidade humana, esta obra provoca uma reflexão poderosa sobre como podemos, juntos, construir um futuro mais justo e solidário, onde a recuperação e a reintegração se tornam realidades palpáveis. Prepare-se para uma jornada que desafia preconceitos e abre portas para um novo entendimento sobre o papel da justiça.

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Autorenporträt
Marinaldo Rattes Graduado em Direito pela Centro Universitário Campo Real (2009), especialista em Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica (2013) e Direito Processual Moderno (2013), pela Universidade Anhanguera, Mestre em Administração pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Advogado Criminalista e Sócio de Escritório de Advocacia Rattes Advogados Associados, sua principal atuação dá-se no Tribunal do Júri, crimes contra a administração pública e Tribunais Superiores. JULIANE SACHSER ANGNES Graduada em Secretariado Executivo Bilíngue pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Mestre em Letras - Linguagem e Sociedade pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Doutora em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É professora da Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO) vinculada ao Departamento de Secretariado Executivo e aos Programas de Pós-Graduação em Administração (Mestrado Profissional) e em Educação (Mestrado e Doutorado).