O direito à cidade como agenda de pesquisa (eBook, ePUB)

coletânea de doze anos de investigação científica do Grupo de pesquisa em Direito Urbanístico e direito à cidade da FMP

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A ordem jurídico-urbanística brasileira, consolidada pela entrada em vigor do Estatuto da Cidade em 2001, marca a emergência do direito à cidade no Brasil. A agenda de pesquisa que se abriu a partir daí é o objeto das investigações realizadas pelo Grupo de pesquisa em Direito Urbanístico e direito à cidade da FMP. Fundado em 2009, o grupo de pesquisa tem acompanhado tanto a formulação de políticas públicas desenvolvidas para a efetivação do direito à cidade, quanto a tramitação de projetos de lei que fragilizam a tutela desse direito coletivo. Trabalhando em uma perspectiva ...

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