George Niclaides de Moraes Pires

O Direito à Cidade como um Direito Coletivo (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra objetiva analisar os aspectos jurídicos e sociológicos que permeiam o tema do direito à cidade na problemática urbana atual. Só é possível discuti-la se tivermos como parâmetro a forma como o território urbano foi planejado tendo em vista o atendimento dos anseios de qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes. Mesmo com o advento da Constituição de 1988, que trouxe preceitos diretamente relacionados com a função social das cidades, o direito coletivo a uma cidade socioambientalmente sustentável não encontra plena efetividade administrativa e judicial. A forma e os mecanismos pelos quais o atual ordenamento jurídico trata o direito à cidade são de profunda incompatibilidade com a sua verdadeira natureza e titularidade. É a partir da construção de um novo paradigma jurídico que se busca a elevação do direito à cidade para a categoria de um "novo" direito. É feita a tentativa de pleitear a indivisibilidade e a desfragmentação do direito à cidade reconhecendo-o como um direito coletivo, para que ele possa ser praticado não apenas através das políticas públicas exclusivamente estatais, mas também considerando a possibilidade de personificação e autonomia de um sujeito coletivo.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 196
• Erscheinungstermin: 27. Juni 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527020820
• Artikelnr.: 72311763

Autorenporträt

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, área de concentração Direito Ambiental e Sociedade. Possui especialização em Direito Administrativo e Bacharelado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Membro da ADESG - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e integrante da Policia Militar do Estado do Rio Grande do Sul desde o ano de 2006.