Miron Biazus

O Direito à Impenhorabilidade da Propriedade Rural de Subsistência (eBook, ePUB)

da insustentabilidade dos pronunciamentos nos tribunais nos pactos realizados entre os agricultores e os idólatras de Mamon

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A tese investiga a insustentabilidade dos pronunciamentos do STJ e do STF sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural de subsistência em casos de dívidas contraídas pela agricultura familiar. A pesquisa, baseada na teoria de Douglass North, avalia se essas decisões são sustentáveis e constitucionais. O objetivo geral é contribuir para a identificação da aplicação desses pronunciamentos e seus efeitos, enquanto os objetivos específicos incluem definir a atuação do Judiciário ao longo do tempo, identificar os elementos formadores do agricultor familiar, e verificar a sustentabilidade e constitucionalidade dessas decisões. Utilizando métodos dialéticos interpretativos e hermenêutica jurídica, a tese conclui que a falta de penalidades e a vagueza das decisões judiciais causam insustentabilidade nos pronunciamentos e transações entre agricultores e agentes financeiros, como ilustrado pelo informativo do STJ 616/2018 e tema vinculativo 961/2020 do STF. A pesquisa destaca a importância de proteger o modo de vida da agricultura familiar e questiona a eficácia do enforcement das leis nesse contexto.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 220
• Erscheinungstermin: 12. September 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527031130
• Artikelnr.: 72317431

Autorenporträt

Possui graduações em direito (Unioeste), Gestão do Agronegócio e Gestão Ambiental (Unicesumar). Mestre e Doutor em Desenvolvimento Rural Sustentável (Unioeste). Possuí mais de 20 títulos de especializações. Advogado com experiência nas áreas de Direito Agrário, Ambiental, Agronegócio e Sustentabilidade. Professor de graduação e pós-graduação. Coordenador e Conferencista. Membro da ABRADA.