Camila Fonseca da Cunha

O Direito à Licença-maternidade da mãe não gestante em união homoafetiva e os papéis de gênero (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra analisa, criticamente, os fundamentos e raciocínios contemporâneos acerca do tratamento dado à licença-maternidade correspondente à mãe gestante e à mãe que não gestou, em um contexto de relação familiar homoafetiva, em que ambas estão à espera de um filho gestado por uma delas. Reflete acerca dos efeitos patrimoniais a partir do momento em que está reconhecida a relação afetiva, e eventual restrição que tais efeitos possam vir a causar a esta relação. Discorre-se, ainda, acerca do tratamento discriminatório que pode vir a ser conferido em função da origem da filiação, e os parâmetros constitucionais correspondentes. Discute o papel da licença-maternidade e da licença-paternidade na legislação pátria e como ela reafirma papéis de gêneros, bem como as suas diferenças na legislação comparada com outros países.

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Produktdetails

• Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
• Seitenzahl: 90
• Erscheinungstermin: 11. September 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786553873322
• Artikelnr.: 72317087

Autorenporträt

Camila Fonseca da Cunha Advogada. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e em Execução Criminal e Tribunal do Júri pela Faculdade Legale.