Selmar José Maia

O Direito do Agronegócio Transnacional (eBook, ePUB)

uma análise da heurística empresarial sistêmica alinhada com as diretrizes da OCDE

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra centra esforços na possibilidade de o agronegócio nacional ser a mola propulsora para a eficácia dos direitos humanos através de uma heurística empresarial sistêmica para as próximas décadas, desde que o Brasil implemente uma série de diretrizes e recomendações normativas impostas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e pela própria OCDE nos próximos anos, principalmente porque, recentemente, inúmeras acusações de violação de direitos humanos estão atreladas ao setor agrícola nacional. Por meio de uma análise pragmático-sistêmica que marca a metodologia empregada nesta pesquisa, busca-se analisar as dificuldades de controle e responsabilização dos agentes econômicos transnacionais a partir do Projeto de Lei n° 2.963 de 2019, que, se aprovado, tornará mais acessível a compra, o arrendamento e a posse de propriedades rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Assume-se, por um lado, que essa permissão "menos burocrática" será capaz de atrair grandes investimentos econômicos para os próximos anos e, por outro lado, poderá resultar em prejuízos ambientais e sociais de grande monta na falta de critérios para a comercialização de áreas rurais por empresas e fundos econômicos de qualquer país, principalmente aqueles pouco comprometidos com a eficácia dos direitos humanos em escala transnacional.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 264
• Erscheinungstermin: 26. November 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527048671
• Artikelnr.: 72266501

Autorenporträt

Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS; Pós-Graduado em Direito Civil e Direito Empresarial pelo Instituto Damásio de Jesus - DAMÁSIO-SP; Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC; Membro do Grupo de Pesquisa Teoria do Direito do Programa de Mestrado e Doutorado da UNISINOS; Advogado, Professor Universitário e Parecerista Jurídico na área Empresarial Corporativa.