Vanessa de Toledo Costa

O Direito Fundamental à Informação: A Cidadania e o Direito a Ser Informado (eBook, ePUB)

uma abordagem completa e atual diante dos novos desafios tecnológicos

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra explora os caminhos históricos e filosóficos que nos conduziram a compreender a importância fundamental desses temas na sociedade contemporânea brasileira, desde a evolução histórico-filosófica dos direitos humanos e a afirmação do Direito à Informação, sua abrangência, os desafios interpretativos que surgem ao aplicar esse direito em contextos diversos e sua efetividade. O livro se propõe a afirmar que o Direito à Informação vai além de um direito fundamental, sendo um 'Dever Obrigação' do Estado, o qual, independentemente de pedidos, tem o dever de informar, em todas as esferas de Poder e da Federação, salvaguardadas as exceções previstas na legislação. Percorre ainda os instrumentos de garantia judicial existentes, as mudanças advindas com a Lei da Transparência, das novas tecnologias - principalmente as disruptivas, como a inteligência artificial -, as decisões judiciais mais atuais sobre o tema, os desafios advindos da Pandemia Covid-19 e os que ainda virão em face do surgimento de novas tecnologias. A autora procura responder: como podemos adaptar nossos sistemas jurídicos para enfrentar os desafios e oportunidades dessa era da informação? Espera-se que, com a construção desse conhecimento, uma semente floresça e que, um dia, todos possam vislumbrar na atividade pública um Estado que salvaguarde os preceitos constitucionais fundamentais, e que estes prevaleçam acima de todo e qualquer interesse.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 152
• Erscheinungstermin: 6. Dezember 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527039990
• Artikelnr.: 72531000

Autorenporträt

Vanessa de Toledo Costa é advogada atuante na área civil e mediadora de conflitos judicial e extrajudicial. Docente em cursos de pós graduação e cursos superiores há 25 anos e Palestrante de congressos e eventos nacionais e internacionais. Doutoranda em Educação, Mestre em Direito em Direitos Humanos, Pós-graduada e formada em Direito, tem artigos publicados e lives na internet.