Nicolau de Albernaz Maldonado

O direito internacional segundo o Supremo Tribunal Federal (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro é fruto de uma pesquisa dedicada a extrair regras consolidadas de internalização e aplicação interna de direito internacional a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988. Por sua proeminência institucional e pela ausência de orientações no direito escrito, o STF tornou-se protagonista no estabelecimento dos critérios de identificação, interpretação e aplicação do direito internacional no direito brasileiro. A pesquisa apresenta três grupos de resultados: regras secundárias de direito internacional estabelecidas no direito brasileiro, regras especuladas pelo Supremo, e oportunidades perdidas. Além disso, um cotejo crítico constata um quadro pouco coeso e subóptimo, reflexo da desconexão entre a imagem que o tribunal tem de si próprio perante o direito internacional e a função internacional que de fato desempenha.

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Produktdetails

• Verlag: Arraes Editores
• Seitenzahl: 203
• Erscheinungstermin: 5. Dezember 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786559294510
• Artikelnr.: 72908401