Sybelle Luzia Guimarães Drumond, Luiz Augusto do Couto Chagas

O Doente Crônico Grave, a Pessoa com Deficiência e o Princípio da Igualdade (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro trata dos direitos das pessoas com doenças crônicas graves e faz uma comparação com os direitos das pessoas com deficiência. A equiparação legal da pessoa com doença crônica grave à pessoa com deficiência aumentaria a proteção legal dos doentes crônicos e está em consonância com o que está disposto na Constituição Federal de 1988, com o valor da igualdade, com o princípio da dignidade da pessoa humana e com a garantia do mínimo existencial. Partindo do valor da igualdade, a obra trata das assimetrias de direitos estabelecidos nas diversas normas brasileiras que tratam das pessoas com deficiência e das listas de doenças crônicas que geram algum tipo de proteção

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 256
• Erscheinungstermin: 15. Oktober 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786587401232
• Artikelnr.: 60398343