Tiago Moita Koury Alves

O negociado sobre o legislado e a reforma trabalhista (eBook, ePUB)

o impacto sobre o princípio da norma mais favorável

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Busca-se analisar o mandamento da norma mais favorável ao trabalhador, que exsurge, fundamentalmente, em caso de conflito normativo. Para esse fim, discute-se sua natureza e gênese como princípio, os impactos sofridos pela reforma trabalhista e pela fixação do Tema 1.046 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 152
• Erscheinungstermin: 10. April 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525278070
• Artikelnr.: 67761789