Kleber Gil Zeca

O planejamento tributário e a função social da empresa e dos contratos : uma análise à luz da jurisprudência do CARF (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O presente trabalho faz uma correlação entre a função social da empresa e o planejamento tributário a partir de valores e princípios presentes na Constituição Federal, no direito tributário e no direito privado. Pela contextualização da função social e econômica da empresa, demonstra-se sua relevância para o capitalismo e para o desenvolvimento nacional, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, decorrente do princípio constitucional da solidariedade. O tributo, como elo entre a função social da empresa e o planejamento tributário, foi analisado por sua função social no Estado Democrático de Direito capaz de fazer a coesão social por ser instrumento de solidariedade social e de promoção da igualdade e da justiça social. Estabelecendo-se o princípio da solidariedade como conexão entre a função social da empresa e o tributo, o planejamento tributário foi estudado pelos conceitos de elisão fiscal, correlacionando com elusão e evasão fiscal, com o objetivo de se estabelecer qual o limite jurídico para o exercício do planejamento tributário no país e verificar se a função social da empresa, em sua função solidária, tem influência no exercício do planejamento tributário dos contribuintes, em especial da empresa.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 256
• Erscheinungstermin: 1. Juli 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525201023
• Artikelnr.: 62171888