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  • Format: ePub

"O poder legislativo e as espécies normativas" retrata com linguagem simples, de forma clara e objetiva cada uma das espécies normativas (leis) existentes hoje em nosso ordenamento jurídico, demostrando também o funcionamento do congresso nacional no que tange a produção da norma (processo legislativo) possibilitando ao leitor compreender os porquês de um tema que traz consigo grande complexidade.

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  • eBook Hilfe
  • Größe: 2.49MB
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Produktbeschreibung
"O poder legislativo e as espécies normativas" retrata com linguagem simples, de forma clara e objetiva cada uma das espécies normativas (leis) existentes hoje em nosso ordenamento jurídico, demostrando também o funcionamento do congresso nacional no que tange a produção da norma (processo legislativo) possibilitando ao leitor compreender os porquês de um tema que traz consigo grande complexidade.

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Autorenporträt
Filipe Ferreira da Silva, Advogado, especialista em direito público, logo no início da graduação na faculdade de direito, concluiu programa de iniciação cientifica na linha de pesquisa da positivação dos direitos humanos fundamentais. Conta com vários artigos publicados em revistas e sites especializados, tratando entre os temas, de assuntos atuais, como o crime organizado, direitos da mulher, causas que impulsionam a criminalidade, dentre outros, cujo debate se mostra necessário diante do atual momento político que vive o Brasil. Lança seu primeiro livro pela Editora Viseu, intitulado "O poder legislativo e as espécies normativas", segundo uma análise da constituição federal de 1988.