Helimara Moreira Lamounier Heringer

O povo contra a corrupção (eBook, ePUB)

legitimidade e efetividade da participação popular no combate à corrupção

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A autora apresenta uma resposta cidadã à corrupção, por meio da participação popular na construção de mecanismos reguladores e mitigadores, para combater a chaga da corrupção que corrói a democracia e ameaça o Estado Democrático de Direito brasileiro. Demonstra o perigo que a corrupção representa ao Estado Democrático de Direito e analisa caminhos de combate e controle da corrupção no ambiente institucional, apontando que o enfrentamento da corrupção é travado nos campos do controle administrativo-burocrático, judicial e não-estatal. Aponta duas modalidades de controle da corrupção: primeiramente, pela via judicial, através das leis de combate à corrupção, começando pela FCPA, lei norte-americana que colocou a corrupção no centro do debate político-econômico internacional, e pela Lei Anticorrupção brasileira, uma pequena luz no fim do "propinoduto". E por meios não-estatais, a análise da Iniciativa Popular e o Observatório Social do Brasil, instituição não governamental criada com a finalidade de fiscalizar a elaboração e a condução dos processos licitatórios em nível municipal e a destinação das verbas públicas empregadas nesses processos. Demonstra que o êxito no combate à corrupção será efetivado pela participação ativa do cidadão, legitimada por procedimentos institucionais deliberativos que assegurem o espaço democrático e igualitário a toda sociedade civil.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 268
• Erscheinungstermin: 7. März 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525224329
• Artikelnr.: 63567796