Danilo Alexandre Mayriques

O Pragmatismo Jurídico de Richard Posner no Sistema Extrajudicial de Soluções de Conflitos (eBook, ePUB)

uma análise do problema da autonomia privada e da abrangência subjetiva da cláusula compromissória nos estatutos sociais das companhias

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Esta pesquisa tem por objeto de estudo o conflito entre a autonomia privada e o princípio majoritário a partir do marco teórico da filosofia pragmática do direito de Richard Posner, em específico, a abrangência subjetiva da cláusula compromissória em estatutos de sociedades anônimas. Partindo da abordagem do pragmatismo jurídico, o trabalho busca analisar a situação dos acionistas que não prestaram seu consentimento com a cláusula compromissória. Partindo da filosofia pragmática do direito de Posner, levantam-se questões sobre se a regra do art. 136-A da Lei nº 6.404/78 realmente oferece uma solução eficiente e adequada em termos jurídicos e econômicos e se a imposição da vontade da maioria, por quórum qualificado, para inclusão da cláusula compromissória no estatuto social é ou não uma intervenção legítima na esfera de liberdade individual dos acionistas que não prestaram seu consentimento em relação à arbitragem. Evidentemente, o problema enfocado é o da inclusão da cláusula compromissória após a constituição da companhia, visto que, no momento de sua constituição, não se discute que os acionistas fundadores efetivamente desempenham a plenitude de sua autonomia privada, decidindo livremente submeterem-se ou não à arbitragem.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 152
• Erscheinungstermin: 25. Juni 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527021100
• Artikelnr.: 72316139

Autorenporträt

Advogado. Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP - Universidade de São Paulo. Doutorando em Direito Público pela Universidade de Salamanca. Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito. Pós-Graduado em Direito Pela PUC-Minas.