Tatiana de Lima Nóbrega, Maurício Roberto de Souza Benedito

O Regime Previdenciário do Servidor Público (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Sobre a obra O Regime Previdenciário do Servidor Público - 3ª Ed - 2023 Este livro vai muito além de comentar as modificações trazidas pela reforma da previdência. É, fundamentalmente, uma obra sobre o regime previdenciário do servidor público, atualizado pelas reformas previdenciárias. Quer isso dizer que o leitor encontrará as novas normas previdenciárias do servidor público inseridas em um contexto maior do que comentários pontuais: o do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e seu arcabouço jurídico infraconstitucional, ao qual se vinculam os servidores públicos efetivos e os membros de Poder. Para tanto, traz noções básicas de previdência social, os princípios constitucionais do RPPS, natureza e tipos de benefícios, bem como as espécies de aposentadoria, com regras de acesso, forma de cálculo e reajustamento aplicáveis ao regime previdenciário do servidor público. Seus capítulos são estruturados estabelecendo um paralelo entre a situação dos servidores da União da situação dos servidores dos Estados, do DF e dos Municípios que ainda não fizeram suas reformas previdenciárias, ante a quebra do paradigma de padronização constitucional das regras previdenciárias dos entes federativos, trazida pela Emenda reformadora de 2019. Tendo em vista a proteção jurídica conferida pela EC nº 103/2019 àqueles que já haviam ingressado em cargo efetivo no serviço público federal até a data de sua publicação, são explicitadas as regras que asseguram o direito adquirido e as que reconhecem a expectativa de direito dos servidores (regras de transição), com exemplos práticos e variados. As novas regras para os servidores que ingressaram no serviço público após a publicação da EC nº 103/2019 são evidenciadas com exemplos que demonstram, passo a passo, quando o servidor terá acesso ao benefício e quanto será o valor dos proventos da aposentadoria ou da pensão por morte. O leitor também encontrará neste livro as situações jurídicas que ensejam a concessão do abono de permanência; as regras sobre acumulação dos benefícios previdenciários e sua forma de cálculo; o regime previdenciário dos titulares de mandato eletivo, o Sistema de Proteção Social dos Militares e o regime de previdência complementar do servidor público. Com estruturação didática, linguagem objetiva e exemplos práticos, será útil para concurseiros, concursados (já vinculados ao regime), acadêmicos e para aqueles que trabalham com previdência do servidor público.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Foco
• Seitenzahl: 408
• Erscheinungstermin: 15. Juni 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786555158014
• Artikelnr.: 68263965

Autorenporträt

SOBRE OS AUTORES TATIANA NÓBREGA Auditora Fiscal do Tesouro do Estado de Pernambuco; Presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape); 1ª Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev); Especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ebape); bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE/ FDR). MAURÍCIO BENEDITO Auditor Fiscal do Tesouro do Estado de Pernambuco; Diretor de Previdência Social da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape); membro do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev); Especialista em Gestão Governamental pela Faculdade de Ciências da Administração da Universidade de Pernambuco (UPE/FCAP); graduado em Engenharia Eletrônica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e instrutor de cursos sobre os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos.