Letícia Moreira de Martini

O sistema de justiça do estado do maranhão e a proteção ambiental e urbanística de interesses coletivos (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Maranhão em matéria ambiental e urbanística, no período de 2015 a 2020, é a proposta que se buscou tratar nesta obra. A discussão inicial é tomada pela necessária compreensão acerca do processo de expansão do sistema de justiça no Brasil, bem como das condições que levaram ao ativismo judicial/judicialização da política, acomodadas em um cenário de viés democrático e que albergou um conceito amplo de acesso à justiça, levando à proliferação de demandas por interesses coletivos positivados constitucionalmente. Esses interesses, nascidos sob a égide de um Estado de cunho social, quando relegados na esfera ordinária, passaram a ser juridicamente reclamáveis, através da nova configuração da natureza do litígio por meio de um microssistema coletivo, tendo o Ministério Público como principal agente indutor. Toda essa dinâmica expansionista ensejou reflexões em torno dos limites que se impõem sobre a interferência jurisdicional na esfera administrativa, cujas propostas desafiadoras de diálogo interinstitucional levaram ao questionamento acerca da efetividade do sistema de justiça do Estado do Maranhão na proteção ambiental e urbanística de interesses coletivos.

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Produktdetails

• Verlag: Editora CRV
• Seitenzahl: 304
• Erscheinungstermin: 24. Januar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525170299
• Artikelnr.: 73128045

Autorenporträt

LETÍCIA MOREIRA DE MARTINI Mestra em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA). Especialização em Direito Constitucional (UNIBF) e em Direito e Processo do Trabalho (UNESA). Especialização em andamento em Direitos Difusos e Coletivos (CERS). Graduada em Direito (UFMA). Advogada do quadro efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com experiência em Direito Público.