Camilla Martins dos Santos Benevides

O trabalho remoto transnacional na União Europeia (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

As transformações digitais provocaram uma revolução no mundo do trabalho, dando origem ao trabalho remoto transnacional, que apresenta desafios legais e práticos. Este estudo se concentra nessa evolução dentro da União Europeia, explorando a legislação, a jurisdição e os conceitos de "local de trabalho" em ambientes digitais. A análise dos dados discutidos neste estudo mostra que as normas relativas a conflitos de leis e competências foram concebidas e delineadas à luz do modelo tradicional de trabalho, geralmente realizado nas instalações físicas do empregador. No entanto, considerando a essência e os objetivos dessas normas, juntamente com os pilares que orientam a União Europeia e a jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia, é plenamente viável interpretar tais regulamentos de forma adaptada. Essa atividade interpretativa, se realizada com meticulosidade e precisão, pode garantir segurança jurídica a todas as partes envolvidas, assegurando assim um equilíbrio e proteção no atual cenário de trabalho. Entretanto, ressalta-se a importância de um ajuste legislativo rápido e transparente. Tais intervenções devem não apenas salvaguardar os direitos inalienáveis dos trabalhadores, mas também estabelecer um quadro normativo claro e preciso para os empregadores, assegurando que ambas as partes operem em um ambiente de trabalho justo, transparente e equitativo.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 220
• Erscheinungstermin: 25. Juni 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527024941
• Artikelnr.: 72311621

Autorenporträt

Doutora em "AUTONOMIA PRIVATA, IMPRESA, LAVORO E TUTELA DEI DIRITTI NELLA PROSPETTIVA EUROPEA ED INTERNAZIONALE" com menção honrosa "Doctor Europaeus" pela Universidade Sapienza de Roma (Itália). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direitos Humanos e Políticas Públicas e Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada no Brasil e em Portugal. E-mail: [e-mail]