O voto destituinte (eBook, ePUB)
Accountability Eleitoral: o controle vertical do mandato político
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A obra analisa a viabilidade jurídico-política da implementação do Voto Destituinte no Brasil, dentro do contexto de promessas não cumpridas da modernidade, sob o ângulo do sistema político representativo no Estado Democrático de Direito, diante da preocupação com a questão da qualidade da democracia. Analisa, ainda, o seu potencial como instrumento de accountability vertical eleitoral. Aborda, em breve digressão histórica, a origem da representação, questões sobre o mandato livre e imperativo, e alguns fatores da crise de representação. Busca, nas experiências estrangeira e...
A obra analisa a viabilidade jurídico-política da implementação do Voto Destituinte no Brasil, dentro do contexto de promessas não cumpridas da modernidade, sob o ângulo do sistema político representativo no Estado Democrático de Direito, diante da preocupação com a questão da qualidade da democracia. Analisa, ainda, o seu potencial como instrumento de accountability vertical eleitoral. Aborda, em breve digressão histórica, a origem da representação, questões sobre o mandato livre e imperativo, e alguns fatores da crise de representação. Busca, nas experiências estrangeira e nacional, os argumentos a favor e contra a sua utilização, suas limitações temporal, material e procedimental, sem perder de vista as cláusulas de contenção que auxiliam na prevenção e redução da instabilidade política em decorrência de seu eventual efeito sistêmico. Contém estudo comparado em relação ao impeachment no Brasil, a fim de desvelar o efeito inefável do impedimento e o déficit de legitimidade procedimental institucional, fortalecendo a percepção do Voto Destituinte como um mecanismo legítimo para a saída de graves crises políticas como a instalada no país, desde 2016, diante da desconfiança dos cidadãos nas instituições políticas e em seus representantes. Por fim, a investigação mostra o seu viés de controle popular sobre o poder institucionalizado e o seu potencial reducionista do distanciamento entre representantes e representados.
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