Paulo Alves Netto de Araujo

OMISSÃO INCONSTITUCIONAL (eBook, ePUB)

teoria e prática

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Neste trabalho, é apresentado um panorama da omissão inconstitucional no Brasil e, também, em outros países. Assim, a obra se inicia com o estudo do tema da concretização de dispositivos constitucionais, bem como dos princípios de interpretação do Direito Constitucional e da relação de tais princípios com o tema. Nesta obra, foi utilizado um conceito inicial de omissão e, a partir daí, são identificadas as causas do surgimento desse instituto e o tipo de normas que reclamam complementação. Também foi analisada a omissão em relação à concretização dos direitos fundamentais e a omissão inconstitucional em outros ordenamentos jurídicos, em comparação ao que ocorre no Brasil. O trabalho analisa, ainda que de maneira breve, os instrumentos jurídicos de controle da omissão, seja no âmbito da Constituição Federal, seja no das Constituições estaduais, e sua possível repercussão na esfera municipal. Por fim, é mencionada a jurisprudência sobre o tema e os dispositivos constitucionais federais e estaduais que ainda demandam complementação.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 148
• Erscheinungstermin: 10. Januar 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525299464
• Artikelnr.: 69770832