Hélen Cristiany Pimenta de Oliveira

Orçamento Verde no Contexto do Estado de Exceção (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O estado de exceção, teoria proposta pelo filósofo e jurista Giorgio Agamben, opera-se diante de uma crise, em que o governante (soberano) assume, legalmente, um estado de guerra para suspender direitos individuais em ofensa à democracia e ao equilíbrio constitucional dos poderes. Esse estado já está impregnado na realidade brasileira, não havendo instrumentos jurídicos que o repudiem. Esse cenário subjuga o desenvolvimento sustentável, especialmente o tripé ambiental, pela redução considerável do orçamento destinado ao meio ambiente. Não obstante, é possível elaborar um orçamento verde desde que haja a mobilização popular na elaboração orçamentária através do orçamento participativo e o respeito aos princípios orçamentários que atuam nos poderes dos governantes. Instrumentos do estado de exceção podem ser rompidos pela força da linguagem, forma de resistência/experiência que imprime no cidadão força para transformar o status quo de fragilização das políticas públicas orçamentárias ambientais. Trata-se de uma publicação de viés inovador e interdisciplinar, que reforça o diálogo entre o Direito Tributário, Ambiental, Orçamentário e a Filosofia, qualificada para tonar-se material de referência e consulta para docentes e discentes de cursos de graduação e pós-graduação das áreas das Ciências Sociais Aplicadas.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 248
• Erscheinungstermin: 12. Juni 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527020844
• Artikelnr.: 72311152

Autorenporträt

Doutora em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Mestra em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Especialista em Docência do Ensino Jurídico e em Direito Tributário. Advogada. Professora do Curso de Direito da Unimontes e UnifipMoc. ORCID: orcid.org/0000-0002-2384-9387. Currículo Lattes: lattes.cnpq.br/7787845472719538. E-mail: [e-mail]