Sergio Mateus

Os aspectos sociopolíticos da terceira função do Parlamento (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra aborda a função do Parlamento de emendar o orçamento, destacando os seus aspectos sociopolíticos, a partir da análise das emendas parlamentares individuais impositivas dos parlamentares federais eleitos por Roraima aos projetos de lei orçamentária da União, destinadas aos municípios roraimenses. Indaga-se qual é o alcance, os objetivos e as consequências das emendas parlamentares impositivas. Partiu-se do pressuposto de que as emendas impositivas ao orçamento público é produto do exercício de uma função parlamentar específica, denominada nesta obra função financeiro-orçamentária, que exige ser estudada separadamente das tradicionais funções legislativa e fiscalizadora. Trata-se de importante instrumento político-social de aperfeiçoamento da proposta orçamentária, que fomenta políticas públicas locais voltadas para a redução das desigualdades sociais e promoção de direitos fundamentais. A obra priorizou a compreensão do orçamento público, bem como as questões envolvendo o poder, a política, a governabilidade e as disputas na distribuição e alocação dos recursos orçamentários, considerando o papel desempenhado pelos mandatários e pelos partidos políticos, bem como os fatores preponderantes na elaboração das emendas parlamentares e execução das programações orçamentárias que elas veiculam, enquanto relevante instrumento de políticas públicas para redução de desigualdades e promoção de direitos fundamentais.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 372
• Erscheinungstermin: 12. Februar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527057277
• Artikelnr.: 73338882

Autorenporträt

É Procurador da Assembleia Legislativa de Roraima e Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Roraima. É Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Estadual de Roraima. Especialista em Ciências Penais, em Direito Público, em Direito Constitucional e em Direito Tributário. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima.