Caio Augusto de Moraes Forjaz

Os parceiros privados e o desenvolvimento social nas contratações das estatais (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra aborda a utilização das contratações das Estatais como ferramenta do Estado para intervir na ordem econômica e no controle de mercado, assim como o papel do Estado e a função social das empresas estatais, previstas na Constituição Federal, no artigo 173, em cotejo com a disposição da lei que possibilita a tais entes a adoção do procedimento da manifestação de interesse privado para receber propostas, bem como projetos para atender às suas necessidades, e, em caso de aprovação de tais projetos, a possibilidade dos autores de competir pelo objeto do futuro contrato, o que era vedado pela Lei 8.666/93. A pesquisa aborda o necessário diálogo prévio, permanente e efetivo com a iniciativa privada e o condão de aperfeiçoar as contratações das estatais, afastando vícios decorrentes de projetos mal elaborados, bem como o potencial de alcançar o desenvolvimento social em sentido amplo, que neste trabalho será tratado como o dever do estado de garantir a todos, mas em especial a cidadãos e grupos vulneráveis, o acesso a educação, esporte, lazer, cultura e saúde, por meio de bens e serviços a serem inseridos de forma acessória nos objetos das contratações das empresas estatais, desde que previamente constatadas junto ao setor privado a viabilidade econômico-financeira e técnico-operacional, sem que isso seja óbice à finalidade específica da contratação da estatal.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 112
• Erscheinungstermin: 20. September 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527029977
• Artikelnr.: 72325703

Autorenporträt

Nascido em São Paulo, cursou direito, pós-graduação em Dir. Administrativo, Direito Adm. Contratual GV LAW 2009, mestrado em Direito, Chefe do Depto. Jurídico de uma Estatal. Foi Professor de Direito na Universidade Nove de Julho, de Licitações na ESAF no curso da Secretaria da Fazenda do Estado de SP, Professor em cursos de capacitação para contratações públicas. Experiência em Gestão Pública, com ênfase na implementação de Políticas Públicas.