Maria Eugênia de Andrade Rossini

Os Princípios como Instrumento Hermenêutico em Busca da Plenitude da Dignidade Humana (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Aborda os princípios jurídicos - especialmente o da primazia da norma mais favorável ao ser humano, previstos em tratados internacionais de direitos humanos, como alternativas para superar o conflito de normas existente entre as normas do direito internacional e o direito interno, em favor da plenitude da pessoa humana. Apresenta uma solução constitucional ao conflito a partir da interpretação, aplicação e integração dos princípios. Analisa o princípio da primazia da norma mais favorável através de seus antecedentes históricos, fortalecendo o argumento da sua imprescindibilidade na aplicação de um direito justo e concreto. Aproveita as lições da nova hermenêutica, com o método tópico de interpretação para integrar o direito à diminuição das disparidades sociais. Usa o princípio maior da dignidade da pessoa humana como instrumento central da hermenêutica jurídica, exigindo do profissional do direito o reconhecimento de sua responsabilidade social de efetivamente encontrar soluções reais ao direito de cada um. Busca combater o Positivismo Jurídico através da hermenêutica concretista (tópica) e dos princípios jurídicos aptos a privilegiar a máxima proteção do ser humano. Objetiva concretizar um ideal humanista a partir do fundamento essencial do Estado Democrático de Direito da dignidade da pessoa humana.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 132
• Erscheinungstermin: 26. November 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527044338
• Artikelnr.: 72265823

Autorenporträt

Doutora em Direito Empresarial pela Uninove. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2009). Técnica em Administração de Empresas pelo Mackenzie (92/94). Advogada e Professora de Direito. Ex-Promotora de Justiça do Estado do Piauí. Atuação como Promotora de Justiça na Promotoria da Infância e Juventude (cível e infracional, na capital); Promotoria do CAO do Idoso e do CAO do Patrimônio Público e Promotoria Eleitoral.