João Batista de Souza Leão Neto

Patentes farmacêuticas, acesso à saúde pública e desenvolvimento sustentável (eBook, ePUB)

a viabilidade do licenciamento compulsório em emergência de saúde pública

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Emergências em saúde pública, como a decorrente do surto de Covid-19, provocado pelo novo coronavírus, de nome científico SARS-CoV-2, acarretam danos transversais no desenvolvimento sustentável, ao ocasionar impactos socioeconômicos profundos e abrangentes. Diante de tais situações, torna-se premente a acessibilidade aos produtos farmacêuticos, como vacinas e medicamentos, o que pode ser prejudicado pela proteção jurídica conferida às patentes. Aprofundando-se nessa questão, a obra investiga se o licenciamento compulsório das patentes farmacêuticas é uma medida jurídica viável que contribui para a efetivação do desenvolvimento sustentável, tendo em vista os impactos ocasionados pela pandemia de Covid-19, identificando parâmetros jurídicos e socioeconômicos que viabilizam a adoção da medida para essa finalidade. Com base na análise das discussões teóricas e evidências empíricas, conclui-se pela viabilidade de o governo federal brasileiro adotar o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas com vista a contribuir com a efetivação do desenvolvimento sustentável, em circunstâncias que envolvem emergências em saúde pública, conforme parâmetros jurídicos e socioeconômicos delineados.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 188
• Erscheinungstermin: 28. März 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527017141
• Artikelnr.: 70257357

Autorenporträt

Mestre em Direito pela UFRN. Especialista em Direito Processual Civil pelo CERS. Graduado em Ciência da Computação e em Direito pela UFRN. Exerce o cargo de técnico judiciário no TRE-RN, atuando na assessoria dos juízes da corte. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento nacional, patentes, propriedade intelectual, propriedade industrial e covid-19.