José Franklin de Sousa

Poderes, Deveres Responsabilidade Do Juiz Impedimento E Suspeição (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

Determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial são expressões que, parece, abrangem qualquer ato juridicamente possível; da referencia às ações que tenham por objeto prestação pecuniária decorre que o juiz pode aplicar astreintes mesmo em se tratando de obrigação de pagamento de quantia em dinheiro. O Código não se contenta com impor ao juiz o dever de promover, a qualquer tempo, a autocomposição, acrescentando que deve fazê-lo preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 699
• Erscheinungstermin: 6. Juli 2018
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410002590961
• Artikelnr.: 73180987