Este estudo busca examinar as leis e suas consequências na execução de políticas públicas para pessoas em situação de rua no Rio de Janeiro. O foco está nos Decretos 7.053/2009 e 44.857/2018, que estabelecem as Políticas Nacional e Municipal, respectivamente, para essa população. O trabalho analisa os objetivos dessas normas, as ações desenvolvidas, como são implementadas e os benefícios reais para os moradores em situação de rua no Rio de Janeiro. Também é feita uma avaliação baseada no trabalho das ONGs com essas populações, verificando como as ações governamentais melhoram suas condições de vida. A metodologia envolve a análise de legislação e entrevistas semiestruturadas com gestores de ONGs, membros do Movimento Nacional de População em Situação de Rua do Rio de Janeiro e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.