Suhed Acioli Mansur Lopes

Políticas Públicas para Mulheres no Estado de Alagoas (eBook, ePUB)

uma abordagem jurídica para a criação do primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas no setor

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A análise jurídica realizada nesta obra acerca das políticas públicas para mulheres e da legislação pertinente ao tema, como efetivação de direitos fundamentais, controle e participação dos Poderes, adequação dos processos de controle administrativo e social, teve por objetivo demonstrar possíveis diretrizes de conversão das propostas em Plano de Políticas Públicas de Estado para as Mulheres do Estado de Alagoas, que seja eficaz e efetivado, garantindo o cumprimento dos direitos fundamentais assegurados no Estado Democrático de Direito.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 136
• Erscheinungstermin: 16. Oktober 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527029762
• Artikelnr.: 72320375

Autorenporträt

Advogada Especialista em Direito Processual Civil, Gestão de Tributos e Planejamento Tributário com atuação em Maceió/AL e Brasília/DF; Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (Portugal); Mestre em Direito pelo Centro Universitário Cesmac/AL (2022); Sócia efetiva do Instituto de Direito Administrativo do Estado de Alagoas (IDAA).