Fernando de Souza Paiva Filho

Pontos de Interesse acerca dos Princípios Administrativos sob a Perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Nesta obra, o autor procura relacionar os Princípios Administrativos, analisando-os à luz dos Direitos Humanos. Texto de contracapa: Nesta obra, o autor procura relacionar os Princípios Administrativos, analisando-os à luz dos Direitos Humanos. Comumente observa-se uma relação profunda entre o Direito Constitucional e os Direitos Humanos. Inúmeras são as obras que destacam tal relação, que é belíssima. Contudo, no campo do Direito Administrativo, essa interação parece ainda não ser tão enfatizada, embora se encontre grande essencialidade entre as duas matérias. Tal perspectiva se mostra a partir do momento em que o Direito Internacional dos Direitos Humanos passa a ser o fundamento de convencionalidade do Direito Interno. Assim, é fundamental que o Direito Administrativo se compatibilize com uma atuação pautada nos Direitos Humanos, sendo necessária a construção de uma base sólida de interpretação, para a qual este livro se propõe modestamente a contribuir. Sendo os Princípios, hodiernamente, espécies de normas jurídicas e orientativos do Direito Administrativo, é primordial uma relação cada vez mais estreitada com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Destarte, os Princípios Administrativos analisados sob a ótica dos Direitos Humanos contribuirão, quer em sua função orientadora, quer em sua função normativa, para uma atuação administrativa calcada nos Direitos Humanos.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 64
• Erscheinungstermin: 22. April 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527022442
• Artikelnr.: 70440449

Autorenporträt

Fernando de Souza Paiva Filho é Advogado, Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário (PUC do Rio Grande do Sul, 2023) e Bacharel em Direito (UniLaSalle Niterói/RJ, 2022). Foi estagiário no Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Município de Niterói - RJ, com atuação na Tutela Coletiva. É Residente Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na área dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.