Neste livro, propomos uma discussão sobre legitimidade e fontes do Direito aplicada ao contexto das Cortes de Coimbra de 1385 que elegeriam rei, D. João I de Avis. A sua sociedade política, consciente de sua indispensabilidade viu seus princípios validados pelos juristas transformando-os em argumentos reconhecidos de legitimidade. Acompanhamos este enredo procurando compreender as tensões entre conservação e mudança, características dos momentos de crise dinástica como esta aqui analisada. A partir daí promovemos uma análise documental que atualiza as discussões sobre o tema destacando os conceitos nominalistas presentes no Auto de Aclamação, na argumentação do seu autor, o Doutor João das Regras e em vasta documentação. Um trabalho na linha da História do Direito que concebe não apenas a norma jurídica como ordenadora daquela realidade do século XIV, mas também o protagonismo da comunidade e do homem comum que se reconhece nela e que, portanto, promove a sua adesão aos princípios que a regem. A natureza e os limites da cultura jurídica medieval portuguesa estão aqui em debate proporcionando ao leitor uma reflexão histórica e jurídica sobre fontes documentais e contextos que influenciaram a formação jurídica do Brasil.
Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.