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  • Format: ePub

Neste livro, propomos uma discussão sobre legitimidade e fontes do Direito aplicada ao contexto das Cortes de Coimbra de 1385 que elegeriam rei, D. João I de Avis. A sua sociedade política, consciente de sua indispensabilidade viu seus princípios validados pelos juristas transformando-os em argumentos reconhecidos de legitimidade. Acompanhamos este enredo procurando compreender as tensões entre conservação e mudança, características dos momentos de crise dinástica como esta aqui analisada. A partir daí promovemos uma análise documental que atualiza as discussões sobre o tema destacando os…mehr

  • Geräte: eReader
  • mit Kopierschutz
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  • Größe: 1.85MB
Produktbeschreibung
Neste livro, propomos uma discussão sobre legitimidade e fontes do Direito aplicada ao contexto das Cortes de Coimbra de 1385 que elegeriam rei, D. João I de Avis. A sua sociedade política, consciente de sua indispensabilidade viu seus princípios validados pelos juristas transformando-os em argumentos reconhecidos de legitimidade. Acompanhamos este enredo procurando compreender as tensões entre conservação e mudança, características dos momentos de crise dinástica como esta aqui analisada. A partir daí promovemos uma análise documental que atualiza as discussões sobre o tema destacando os conceitos nominalistas presentes no Auto de Aclamação, na argumentação do seu autor, o Doutor João das Regras e em vasta documentação. Um trabalho na linha da História do Direito que concebe não apenas a norma jurídica como ordenadora daquela realidade do século XIV, mas também o protagonismo da comunidade e do homem comum que se reconhece nela e que, portanto, promove a sua adesão aos princípios que a regem. A natureza e os limites da cultura jurídica medieval portuguesa estão aqui em debate proporcionando ao leitor uma reflexão histórica e jurídica sobre fontes documentais e contextos que influenciaram a formação jurídica do Brasil.

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Autorenporträt
Fátima Regina Fernandes é doutora em História Medieval pela Universidade do Porto-Portugal, Mestre em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, Bacharel em História pela Universidade do Porto-Portugal. Professora Titular no departamento e programa de pós-graduação em História da UFPR, pesquisadora PQ I do CNPq e membro fundador do Núcleo de Estudos Mediterrânicos (NEMED). Autora de vários títulos e participante de grupos de pesquisa nacionais e internacionais.