Paulo de Bessa Antunes

Povos Indígenas e Tribais - 1ª Ed - 2025 (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

"Este trabalho tem por objeto pesquisar, especialmente na jurisprudência, o regime jurídico aplicável à consulta prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho aos povos indígenas e tribais pelas Cortes Constitucionais da América Latina, mas não só. O livro que ora se oferece ao público leitor é uma revisão de A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho na América do Sul, lançado em 2017 e que se encontra esgotado. Optei pela mudança de título devido ao fato de que o escopo nesta edição foi muito ampliado. Houve uma reorganização dos capítulos de forma que o texto ganhou em coerência e organização. Há um grande volume de jurisprudência sobre a consulta livre, prévia e informada, de modo que o leitor poderá ter uma visão panorâmica do atual estágio da questão em muitas Cortes nacionais e internacionais. Como se constatará ao longo do trabalho, a construção de tal jurisprudência está alicerçada sobre alguns elementos fundamentais: (1) a construção histórica da legislação indigenista no período colonial; (2) as peculiaridades culturais dos povos indígenas; (3) o papel desempenhado pelo território nas sociedades indígenas; (4) a interpretação da Convenção 169 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e (5) as novas Constituições sul-americanas. Portanto, para que se possa enfrentar a questão focal do trabalho, faz-se necessária a contextualização do tema e os seus inúmeros desdobramentos no mundo moderno, em especial no que diz respeito à extração de recursos naturais e utilização de componentes da diversidade biológica que possam ser encontrados no interior de territórios ocupados por povos indígenas e tribais. Com efeito, parece evidente que as Convenções 169 e de Diversidade Biológica estão destinadas a ocupar lugares de destaque no cenário constitucional do continente durante os próximos anos, haja vista que a Biotecnologia é uma das fronteiras da ciência moderna e os chamados conhecimentos tradicionais associados, cada vez mais, se tronam relevantes no contexto da indústria farmacêutica e da propriedade intelectual. No que diz respeito à indústria extrativista, os indígenas sempre se viram envolvidos em questões complexas. A diferença é que, atualmente, os povos indígenas ostentam uma posição jurídica nunca imaginada". Paulo de Bessa Antunes

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Produktdetails

• Verlag: Editora Foco
• Seitenzahl: 224
• Erscheinungstermin: 10. Februar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786561202435
• Artikelnr.: 73303260

Autorenporträt

Paulo de Bessa Antunes É Professor Titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. É graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade Nacional de Direito, da UFRJ; Mestre pela PUC-Rio e Doutor pela UERJ; vencedor do prêmio Environmental Law and Diplomacy, da Escola de Direito Elisabeth Haub, da Pace University em 2022. Atuou como pesquisador visitante na Pace University e na Lewis and Clark Law School. Autor de 20 livros relacionados ao Direito Ambiental. Atualmente ocupa o posto de presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros. É ex-coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIRIO, ex-presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA), membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). É Procurador Regional da República do Ministério Público Federal (aposentado) ex-chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro. Possui vasta experiência prática no Direito Ambiental em seus diversos aspectos.