Gustavo Marinho de Carvalho

Precedentes Administrativos no Direito brasileiro (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O Direito Administrativo, ao longo de sua história, desenvolveu inúmeros instrumentos jurídicos para armar o administrado na defesa dos perigos decorrentes do uso desatado do poder. Os precedentes administrativos são um novo instrumento à disposição dos administrados contra os desmandos da Administração Pública. Segundo o autor, está cada vez mais nas mãos do juiz e do administrador público a missão de revelar o sentido efetivo das normas jurídicas, o que, de certa forma, debilita as garantias dos cidadãos, já que o administrado fica, em inúmeras ocasiões, à mercê da capacidade e dos humores destes aplicadores. Daí a importância de que a isonomia seja respeitada também no momento de aplicação da lei. O livro enfatiza, em linhas gerais, que a Administração Pública, quando estiver diante de situações fáticas similares - e desde que as regras incidentes continuem as mesmas -, deve manter a coerência de suas decisões e dar à situação atual a mesma solução dada à situação anterior. Casos iguais devem ter a mesma resposta da Administração Pública. Por fim, anota o autor que os precedentes administrativos, que possuem efeito vinculante, podem contribuir no combate à corrupção, na medida em que a decisão do administrador indecoroso que beneficia a si mesmo ou a terceiro, mediante qualquer espécie de vantagem, reverbera para outros casos, o que facilita a sua identificação e desmantelamento.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Contracorrente
• Seitenzahl: 208
• Erscheinungstermin: 15. Mai 2015
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788569220169
• Artikelnr.: 54115772

Autorenporträt

Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito Administrativo e Financeiro pela Universidade de Salamanca - Espanha. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professor do Curso Euro-Brasileiro de Contratações Públicas da Universidade La Coruña - Espanha. Membro da Red Iberoamericana de Contratación Pública - REDICOP. Diretor Financeiro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - IBEJI. Membro da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB. Membro do Conselho de Redação da Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF. Tem artigos publicados em revistas especializadas e publicou pela Editora Fórum, em coautoria, o livro "Tratado sobre o princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo".