Rodrigo Terra Cyrineu

Precedentes Eleitorais (eBook, ePUB)

Segurança Jurídica e Processo Eleitoral

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Contemporaneamente, não há mais espaço para uma teoria da decisão judicial que ignora o papel dos precedentes enquanto fontes do direito. O ordenamento jurídico não se limita, portanto, às normas emanadas pelos órgãos legal e constitucionalmente competentes para produzir leis e atos normativos, haja vista que o próprio Legislador, no curso corrente da história, relegou maior espaço à atuação do Judiciário, ao trabalhar, na própria confecção legislativa, cada vez mais com os conceitos jurídicos indeterminados, as cláusulas gerais e os princípios. Tal premissa é reforçada pela edição do Código de Processo Civil de 2015 que institui o sistema de precedentes no Brasil, o que demanda reflexão a propósito de sua aplicação na seara eleitoral, a qual é conhecida por suas peculiaridades, dentre elas a oscilação jurisprudencial decorrente da alta rotatividade dos juízes nas Cortes Eleitorais.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 224
• Erscheinungstermin: 4. Dezember 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556271347
• Artikelnr.: 69867293

Autorenporträt

Rodrigo Terra Cyrineu, Mestre em Direito Constitucional. Especialista em Direito Eleitoral. Advogado. Membro-fundador da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Professor em Cursos de Pós-Graduação. Membro da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAMAT.