Gabriel Percegona Santos

Precedentes Judiciais e o Direito de Família: Reflexões a Partir da Multiparentalidade (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Uma das principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil (2015) foi o reconhecimento que determinados precedentes judiciais devem ser obrigatoriamente observados. Neste livro, a partir da aproximação teórica aos precedentes judiciais, investiga-se a compatibilidade do sistema precedentalista com a dinâmica imanente ao direito de família, aproximando o olhar tópico-casuístico que os litígios familiares demandam às técnicas de construção de precedentes judiciais - pautadas, entre outros, na objetivação das decisões e na formação de razões de decidir em matéria de direito, e não precipuamente sobre fatos. Analisando decisões judiciais proferidas desde setembro de 2016 sobre multiparentalidade, discute-se se efetivamente há uma cultura de respeito aos precedentes judiciais em direito de família, discorrendo-se sobre algumas controvérsias e dificuldades que alguns tribunais vêm enfrentando sobre a matéria. Ao final, sugere-se a adoção de alguns comportamentos aptos a consolidar uma cultura precedentalista no Brasil.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Appris
• Seitenzahl: 259
• Erscheinungstermin: 7. Dezember 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525025919
• Artikelnr.: 66880737