Aluizio Jácome de Moura Júnior

Precedentes Judiciais (eBook, ePUB)

perspectivas constitucional e processual

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O intento fundamental da presente obra é investigar a adoção dos precedentes judiciais no Brasil, bem como sua aplicação e fundamentação. Os tempos atuais revelam um crescimento da importância dos precedentes judiciais pretéritos na fundamentação de decisões. A queda do Estado Legislativo deu novo impulso ao Poder Judiciário, especialmente nos anos 2010. Serão analisados os antecedentes históricos da força das decisões judiciais no Brasil, bem como das tradições de civil law e common law, e os antecedentes políticos que modelaram os sistemas. Também será investigada a matriz teórica que possibilita uma aplicação correta da regra de precedente. O estudo baseia-se em análises histórica, legal e jurisprudencial, além da pesquisa bibliográfica, através de obras doutrinárias. Levanta-se a seguinte hipótese científica: seriam os precedentes judiciais instrumentos de concretização da garantia do acesso à justiça substancial? Com base nos princípios de um Estado Constitucional de Direito, no dever de motivação das decisões judiciais, da concepção de justiça como equidade e do direito como integridade, será afirmada a relação estreita entre o respeito e boa aplicação dos precedentes e a concretização da garantia do acesso à justiça substancial.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 148
• Erscheinungstermin: 23. Juli 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527037354
• Artikelnr.: 72316479

Autorenporträt

O autor possui Graduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (2004), Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza(2014) e Mestrado (Master Deutsches Recht) pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster - Alemanha(2023). Foi Professor Substituto da Universidade Regional do Cariri(2010-2012), Unigrande e Unileão. Atualmente é Defensor Público de Entrância Final - Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, atuando no Tribunal do Júri de Juazeiro do Norte.