Bianca Richter

Precedentes Vinculantes e Assunção de Competência (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Apresentamos como o incidente de assunção de competência trabalha de maneira dinâmica no contexto de valorização de precedentes legais, ou seja, a fixação de normas jurídicas gerais e concretas a partir de determinação do Código de Processo Civil, com base na constatação de que a compreensão da legislação a partir de conceitos jurídicos organizados de maneira teórica em textos doutrinários não é suficiente para a atuação rigorosa e técnica de qualquer estudioso e operador do Direito. O incidente de assunção de competência é precedente legal com ampla incidência nos tribunais de segunda instância e nos tribunais superiores. Com base nessa consideração, demonstramos o seu funcionamento em relação aos outros mecanismos construídos pelo legislador para lidar com a litigância repetitiva de maneira repressiva e preventiva a partir de uma perspectiva crítica. Para que o leitor possa compreender o conteúdo deste incidente e a sua importância na organização judiciária brasileira, trazemos experiências pretéritas e atuais em países como Portugal e Itália, para, em seguida, tratarmos do procedimento deste importante mecanismo utilizado pelos tribunais e por litigantes, normalmente os habituais, como instrumento de consolidação de entendimentos com eficácia vinculante, termo este utilizado pelo artigo 947, §3º, do Código de Processo Civil. É uma obra que confere visão crítica e prática para todos aqueles que lidam cotidianamente com o Poder Judiciário brasileiro.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 474
• Erscheinungstermin: 1. Januar 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556277363
• Artikelnr.: 69547209

Autorenporträt

Bianca Richter, graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Professora Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Syracuse, EUA (2023). Pesquisadora Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2012 e 2019). Professora na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada e membro do Núcleo do Direito do Consumidor na CAMES (Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).Doutora e Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP).